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Os Importantes acordos e documentos bilaterais
2004-08-17

   A China e o Brasil já assinaram acordos governamentais de cooperação nos campos de economia e comércio, transporte marítimo, aviação, ciência e tecnologia, uso pacífico de energia nuclear, cultura e educação, entre os quais, seguem os mais importantes:
      (1) Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre a China e o Brasil (15 de agosto de 1975)  
      (2) Acordo Governamental sobre Comércio (7 de janeiro de 1978)
      (3) Acordo Governamental sobre Transporte Marítimo (22 de maio de 1979)
      (4) Acordo Governamental sobre Cooperação Científica-tecnológica (25 de março de 1982)  
      (5) Ajuste Complementar ao Acordo Governamental sobre Cooperação Científica-tecnológica (29 de maio de 1984)
      (6) Protocolo Complementar ao Acordo Governamental sobre Comércio(29 de maio de 1984)
      (7) Acordo de Cooperação Científica-tecnológica entre O Comissão Estatal de Ciência e Tecnologia da China e a Comissão Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (29 de maio de 1984)
      (8) Acordo de Cooperação entre a Academia da Ciência da China e a Comissão Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil nas Áreas de Ciências Puras e Aplicadas (29 de maio de 1984)
      (9) Acordo Governamental sobre o Uso Pacífico da Energia Nuclear (agosto de 1984)
      (10) Acordo de Cooperação Técnica sobre a Exploração de Petróleo no Mar entre o Ministério de Geologia e Minas da China e o Ministério de Minas e Energia do Brasil (julho de 1985)
      (11) Acordo Governamental sobre a Cooperação de Cultura e Educação (1 de novembro de 1985)
      (12) Protocolo Governamental sobre Cooperação da Ciência Geológica (1 de novembro de 1985)
      (13) Protocolo Governamental sobre a Cooperação de Indústria Siderúrgica (1 de novembro de 1985)
      (14) Acordo de Verificação e Aprovação sobre o Desenvolvimento do Satélite de Recursos Terrestres entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
      (15) Protocolo de Cooperação Tecnológica (6 de julho de 1988)
      (16) Acordo sobre Cooperação Científica-tecnológica na Área de Medicamentos para Prevenção de Epidemia Grave entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
      (17) Acordo sobre Cooperação na Área de Medicamento e Medicina Tradicionais entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
      (18) Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica na Área de Eletricidade (inclusive hidroeletricidade) (6 de julho de 1988)
      (19) Protocolo de Cooperação Industrial entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
      (20) Acordo sobre Cooperação da Economia e Tecnologia entre a China e o Brasil (18 de maio de 1990)
      (21) Protocolo Governamental de Intenção sobre o Desenvolvimento do Comércio do Minério Férreo e a Promoção da Exploração Conjunta do Mineral de Ferro (novembro de 1993)
      (22) Acordo de Cooperação sobre o Uso Pacífico do Espaço Exterior (8 de novembro de 1994)
      (23) Protocolo sobre a Cooperação de Pequena Usina Hidrelétrica entre o Ministério de Hidráulica e o Ministério de Minas e Energia do Brasil (13 de dezembro de 1995)    
      (24) Acordo sobre Quarentena Vegetal entre a China e o Brasil (13 de dezembro de 1995)
      (25) Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica-tecnológica e ao Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica (13 de dezembro de 1995)
      (26) Acordo sobre a Quarentena Zoo-Sanitária e  Cooperação na Saúde Animal (8 de fevereiro de 1996)  
      (27) Acordo sobre a Manutenção do Consulado-Geral do Brasil na Região Administrativa Especial de Hong Kong da China (8 de novembro de 1996)  
      (28) Ajuste Complementar entre os Governos da China e do Brasil ao Acordo Governamental de Cooperação Econômica para Garantir a Qualidade da Mercadoria Importada e Exportada (1 de dezembro de 1998)
      (29) Protocolo entre os Governos da China e do Brasil sobre a Cooperação na Área de Tecnologia Espacial  (setembro de 2000)  

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