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Os Importantes acordos e documentos bilaterais
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2004-08-17
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A China e o Brasil já
assinaram acordos governamentais de cooperação nos
campos de economia e comércio, transporte
marítimo, aviação, ciência e tecnologia,
uso pacífico de energia nuclear, cultura e
educação, entre os quais, seguem os mais
importantes: (1)
Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das
Relações Diplomáticas entre a China e o
Brasil (15 de agosto de 1975)
(2) Acordo Governamental sobre
Comércio (7 de janeiro de 1978)
(3) Acordo Governamental sobre
Transporte Marítimo (22 de maio de 1979)
(4) Acordo Governamental
sobre Cooperação Científica-tecnológica
(25 de março de 1982)
(5) Ajuste Complementar ao Acordo
Governamental sobre Cooperação
Científica-tecnológica (29 de maio de 1984)
(6) Protocolo
Complementar ao Acordo Governamental sobre Comércio(29
de maio de 1984) (7)
Acordo de Cooperação
Científica-tecnológica entre O Comissão
Estatal de Ciência e Tecnologia da China e a
Comissão Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Brasil (29 de maio de 1984)
(8) Acordo de
Cooperação entre a Academia da Ciência da
China e a Comissão Nacional do Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Brasil nas Áreas
de Ciências Puras e Aplicadas (29 de maio de 1984)
(9) Acordo
Governamental sobre o Uso Pacífico da Energia Nuclear
(agosto de 1984)
(10) Acordo de Cooperação Técnica sobre a
Exploração de Petróleo no Mar entre o
Ministério de Geologia e Minas da China e o
Ministério de Minas e Energia do Brasil (julho de 1985)
(11) Acordo
Governamental sobre a Cooperação de Cultura e
Educação (1 de novembro de 1985)
(12) Protocolo Governamental sobre
Cooperação da Ciência Geológica (1 de
novembro de 1985)
(13) Protocolo Governamental sobre a Cooperação de
Indústria Siderúrgica (1 de novembro de 1985)
(14) Acordo de
Verificação e Aprovação sobre o
Desenvolvimento do Satélite de Recursos Terrestres
entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
(15) Protocolo de
Cooperação Tecnológica (6 de julho de 1988)
(16) Acordo sobre
Cooperação Científica-tecnológica na
Área de Medicamentos para Prevenção de
Epidemia Grave entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
(17) Acordo sobre
Cooperação na Área de Medicamento e Medicina
Tradicionais entre a China e o Brasil (6 de julho de 1988)
(18) Acordo sobre
Cooperação Científica e Tecnológica na
Área de Eletricidade (inclusive hidroeletricidade) (6
de julho de 1988)
(19) Protocolo de Cooperação Industrial entre a
China e o Brasil (6 de julho de 1988)
(20) Acordo sobre Cooperação
da Economia e Tecnologia entre a China e o Brasil (18 de
maio de 1990) (21)
Protocolo Governamental de Intenção sobre o
Desenvolvimento do Comércio do Minério Férreo
e a Promoção da Exploração Conjunta do
Mineral de Ferro (novembro de 1993)
(22) Acordo de Cooperação
sobre o Uso Pacífico do Espaço Exterior (8 de
novembro de 1994)
(23) Protocolo sobre a Cooperação de Pequena Usina
Hidrelétrica entre o Ministério de Hidráulica
e o Ministério de Minas e Energia do Brasil (13 de
dezembro de 1995)
(24) Acordo sobre Quarentena Vegetal
entre a China e o Brasil (13 de dezembro de 1995)
(25) Ajuste Complementar ao
Acordo de Cooperação
Científica-tecnológica e ao Acordo de
Cooperação Econômica e Tecnológica (13
de dezembro de 1995)
(26) Acordo sobre a Quarentena Zoo-Sanitária
e Cooperação na Saúde Animal (8 de
fevereiro de 1996)
(27) Acordo sobre a Manutenção do
Consulado-Geral do Brasil na Região Administrativa
Especial de Hong Kong da China (8 de novembro de 1996)
(28)
Ajuste Complementar entre os Governos da China e do Brasil
ao Acordo Governamental de Cooperação
Econômica para Garantir a Qualidade da Mercadoria
Importada e Exportada (1 de dezembro de 1998)
(29) Protocolo entre os
Governos da China e do Brasil sobre a Cooperação
na Área de Tecnologia Espacial (setembro de
2000)
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