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China pede emissão gratuita de informações do governo para melhorar a transparência
2008-07-23
Beijing, 23 jul (Xinhua) -- A China pediu aos departamentos governamentais que proporcionem publicações gratuitas de informações sobre suas atividades para proteger o direito de saber do povo e melhorar a transparência do governo.
Os departamentos devem fornecer informações através de seus sites, comunicados, entrevistas coletivas ou dos meios de comunicação, disse terça-feira Xu Kunlin, funcionário da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), durante uma entrevista online.
Essas informações incluem a estrutura do departamento, as funções administrativas, o trabalho oficial e documentos adminsitrativos estipulados nas Provisões sobre a Emissão de Informações Governamentais que entrou em vigor em 1º de maio, mencionou Xu.
A divulgação de informações específicas solicitadas por pessoas, empresas ou grupos terá um custo. No entanto, a taxa será cobrada apenas para cobrir os gastos do processo, como cópias e entrega, e a receita irá ao tesouro do país, acrescentou.
Os grupos de baixa renda terão livre acesso às informações governamentais ao apresentar a declaração de renda, disse Yuan Guangrui, subdiretor do Escritório Geral do Ministério das Finanças chinês.
As Previsões sobre a Emissão de Informações Governamentais estão elaboradas para "melhorar a transparência e proteger o direito de saber do povo e o escrutínio público das atividades governamentais". Fim
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