Brasília, 3 out (Xinhua) -- Mais de cinco empresas brasileiras que importam talhas manuais da China entrarão esta semana com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma restrição à importação imposta pela Camara de Comércio Exterior (Camex), informou o jornal DCI.
A decisão da Camex foi tomada com base em um pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), para aplicação de medida anti-dumping na importação dessas talhas.
O dumping é a exportação de um produto abaixo de seu preço de custo, prática condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a Abimaq, a talha chinesa chegava ao Brasil praticamente ao valor das matérias-primas, comprovando-se prática de dumping.
Agora, as importadoras das talhas chinesas deverão entrar com um mandado de segurança contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o caso vai diretamente para o Superior Tribunal de Justiça.
Para o advogado responsável pela ação, Ricardo Alípio da Costa, há grandes chances de que as empresas ganhem a causa. Segundo Alípio, houve irregularidade no processo de investigação do setor e há precedentes favoráveis na Justiça.
As importadoras deverão basear seu pedido no precedente judicial, com relação a medidas de salvaguarda de tecidos de malha de Taiwan, que foram derrubadas.
O consumo aparente (vendas internas mais importações, subtraindo-se as exportações) de talhas manuais é de 42 mil talhas ao ano. Os chineses têm participação de 51%, segundo a Abimaq, o que equivale a 21,5 mil toneladas. Há cinco anos, essa participação era de 23%. Fim